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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 1.391, de 21/12/1951

Ementa Reajusta vencimentos de cargos do Magistério Primário e dá outras providências
Projeto/Autoria PL 1082/1951 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 22/12/1951, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a) - pela Lei nº 12.497, de 26/12/2006
Temas Administração Pública
Palavras-Chave ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / SECRETARIA DA EDUCAÇÃO / MAGISTÉRIO PRIMÁRIO / VENCIMENTOS

Alterações

Normas Correlatas

  • Lei n° 2.751 de 02/10/1954

    Artigo 6.º - IV - Eleva o salário que percebem, por dia de trabalho realizado, os substitutos efetivos e regentes interinos do ensino primário, de acordo com o artigo 5.º da Lei n. 1.391/1951 (DOE 05/10/1954, p.1)