Lei nº 1.435, de 04/11/1977 ( Lei 1435/1977 )
Lei nº 1.435, de 04/11/1977

PL 358/1977 / Governador |

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

|
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
alesp