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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 1.460, de 26/12/1951

Ementa Modifica a redação dos artigos 201 e 207 da Consolidação das Leis do Ensino, aprovada pelo Decreto n. 17.698, de 26 de novembro de 1947
Projeto/Autoria PL 111/1951 - Valentim Amaral
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 28/12/1951, p.2
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a) - pela Lei nº 12.497, de 26/12/2006
Temas Educação e Cultura
Palavras-Chave EDUCAÇÃO / GRUPO ESCOLAR / CRIAÇÃO / CRITÉRIOS / DECRETO Nº 17.698, DE 1947

Alterações