Compartilhar:
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Ato da Mesa nº 40, de 12/12/2001

Promulgação Legislativo
Publicação Diário Oficial - Legislativo, 13/12/2001, p.13
  Texto Atualizado Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Administração Pública
Poder Legislativo e Tribunal de Contas
Palavras-Chave ALESP / GRATIFICAÇÃO "PRÓ LABORE" (ATRIBUIÇÃO) / VALE-REFEIÇÃO / VALE-COMBUSTÍVEL / TIQUETE-PEDÁGIO

Alterações

Normas Correlatas

  • Decisão da Mesa n° 7.701 de 23/09/2019

    A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 14, inciso II, "a" e "b" de seu Regimento Interno bem como, diante do contido nos autos do Processo RG nº 4713/2001, em atendimento ao contido na Decisão nº 502/2016, da Mesa DECIDE DESIGNAR os seguintes servidores para compor a Comissão de que trata a referida Decisão, a fim de promover diligências e estudos para eventual adequação do Ato nº 40/2001 (...)