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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Ato da Mesa nº 42, de 12/12/2001

Promulgação Legislativo
Publicação Diário Oficial - Legislativo, 13/12/2001, p.13
  Texto Atualizado Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a) - Consolidado pelo Ato 22/2011
Temas Poder Legislativo e Tribunal de Contas
Palavras-Chave PALÁCIO 9 DE JULHO / USO DO ESPAÇO FÍSICO / TERMO DE RESPONSABILIDADE / TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO

Alterações

  • Ato da Mesa n° 11 de 16/04/2019

    Artigo 2º - Revoga o Ato da Mesa 42, de 2001

  • Ato da Mesa n° 2 de 31/01/2005

    A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, haja vista a necessidade de disciplinar e racionalizar a utilização da área da Esplanada do Palácio 9 de Julho, conhecida como "Estacionamento dos Funcionários", bem como da área do canteiro central da Rua Manoel da Nóbrega, conhecida como "Bolsão", RESOLVE:
    Art. 1º - A área da Esplanada do Palácio 9 de Julho, conhecida como "Estacionamento dos Funcionários", bem como a área do canteiro central da Rua Manoel da Nóbrega, conhecida como "Bolsão", são destinadas, exclusivamente, ao estacionamento de veículos, ficando vedada sua cessão, no todo ou em parte, para qualquer outra finalidade, durante o período de expediente da ALESP.
    Parágrafo único - Em dias e horários não coincidentes com o expediente da ALESP, poderão ser realizados, por Decisão da Mesa Diretora, eventos de caráter desportivo, cultural e/ou institucional, observadas as disposições do Ato 42/2001, da Mesa (DAL 01/02/2005, p. 7)

  • Ato da Mesa n° 63 de 12/09/2002

    Permite a propaganda eleitoral nas dependências da Assembléia Legislativa, nas condições que especifica. (DAL 13/09/2002).

  • Ato da Mesa n° 61 de 29/08/2002

    Trata da concessão de Autorização de Uso de Espaço Comum da Assembléia Legislativa, efetuada em período eleitoral. (DAL 30/08/2002).

  • Ato da Mesa n° 51 de 20/06/2002

    Aprova o modelo de Autorização de Uso de espaço comum da ALESP. (DAL 21/06/2002).

  • Ato da Mesa n° 29 de 25/04/2002

    Descentraliza os procedimentos administrativos que envolvem os pedidos de cessão, às pessoas físicas e jurídicas, das diversas dependências do edifício sede do Poder Legislativo para a realização de reuniões, palestras e outros eventos de cunho social, político, esportivo, artístico e cultural,de modo a agilizar a sua tramitação e decisão. ( DAL 26/04/2002).

Normas Correlatas