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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 15, de 25/11/1947

Ementa Autoriza a Fazenda do Estado a doar ao Mogi Mirim Esporte Clube um terreno situado no município de Mogi Mirim
Projeto/Autoria PL 36/1947 - Décio Queiroz Telles
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 26/11/1947, p.2
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a)
Temas Patrimônio Imobiliário
Palavras-Chave PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO / DOAÇÃO / MOGI MIRIM

Alterações

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