Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei Complementar nº 151, de 22/12/1976

Ementa Altera a denominação dos cargos que especifica e dá providências correlatas
Projeto/Autoria PLC 18/1976 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 23/12/1976, p.7
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Administração Pública
Palavras-Chave ENGENHEIRO / ENGENHEIRO ARQUITETO / DENOMINAÇÃO / CARGO