Compartilhar:
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 1.658, de 22/07/1952

Ementa MODIFICA O ITEM 387 DA LEI N. 615, DE 1949 - PREFEITURA MUNICIPAL DA REDENÇÃO DA SERRA, PARA O SERVIÇO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA.
Projeto/Autoria PL 1243/1951 - José Porphyrio da Paz
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 23/07/1952, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a) - pela Lei nº 12.497, de 26/12/2006
Temas Orçamento e Finanças Públicas
Palavras-Chave ORÇAMENTO / AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES / ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Alterações