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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 1.671, de 01/06/1978

Ementa Dá denominação de "Águas de Santa Bárbara" ao atual Município de Santa Bárbara do Rio Pardo.
Projeto/Autoria PL 503/1977 - Antonio Salim Curiati
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 02/06/1978, p.2
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Desenvolvimento Urbano e Divisão Territorial
Palavras-Chave DENOMINAÇÃO / MUNICÍPIO / "ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA" / SANTA BÁRBARA DO RIO PARDO (MUNICÍPIO)