Lei nº 1.686, de 31/07/1952 ( Lei 1686/1952 )
Lei nº 1.686, de 31/07/1952

PL 4/1951 / Governador |

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

|
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
alesp