| Ementa | Institui gratificação de magistério, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar n. 114, de 13 de novembro de 1974, alterado pelo artigo 13 da Lei Complementar n. 152, de 31 de março de 1977, e dá providências correlatas |
| Projeto/Autoria | PLC 39/1977 - Governador |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 09/12/1977, p.2 |
| Texto Atualizado Texto Original | |
| (*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. | |
| Situação Atual | Revogado(a) |
| Temas |
Administração Pública |
| Palavras-Chave | SECRETARIA DA EDUCAÇÃO / ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO / GRATIFICAÇÃO |
Artigo 81 - Revoga a Lei Complementar n. 169/1977 (DOE 10/11/1978)