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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 1.788, de 29/09/1952

Ementa DÁ NOVA REDAÇÃO À ITENS DA LEI N. 1506, DE 1951(LEI DE AUXÍLIOS).
Projeto/Autoria PL 328/1952 - José Romeiro Pereira
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 30/09/1952, p.2
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a) - pela Lei nº 12.497, de 26/12/2006
Temas Orçamento e Finanças Públicas
Palavras-Chave ORÇAMENTO / AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES / ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Alterações