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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 1.800, de 01/10/1952

Ementa Dispõe sobre o transporte de menores no Interior do Estado
Projeto/Autoria PL 642/1952 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 03/10/1952, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a) - pela Lei nº 12.497, de 26/12/2006
Temas Desenvolvimento Social e Direitos Humanos
Transportes e Trânsito
Palavras-Chave ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / SECRETARIA DA JUSTIÇA / SERVIÇO SOCIAL DE MENORES / TRANSPORTE DE MENORES

Alterações