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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 1.808, de 26/10/1978

Ementa Reconhece o Município de Aparecida como estância turística
Projeto/Autoria PL 508/1977 - Robson Marinho
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 27/10/1978, p.1
  Texto Atualizado Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a)
Temas Turismo, Esportes e Lazer
Palavras-Chave Estância Turística / Aparecida (Município)

Alterações

  • Lei n° 17.469 de 13/12/2021

    Artigo 6º - Observado o artigo 5º desta lei, ficam formalmente revogadas, por consolidação e sem interrupção da sua força normativa, as seguintes leis:
    (...)
    XV - Lei nº 1.808, de 26 de outubro de 1978; (...)