Lei nº 1.820, de 15/10/1952 ( Lei 1820/1952 )

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Lei nº 1.820, de 15/10/1952

Situação

Revogada

Ementa

CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 1.500.000,00 À COMISSÃO EXECUTIVA DO 2º CONGRESSO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS, A REUNIR-SE NO PERÍODO DE 12 A 19/10/1952, EM SÃO VICENTE, COM CONTRIBUIÇÃO DO ESTADO.

Promulgação

Executivo

Projeto

PL 599/1952 / Governador |

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Poder Executivo, 16/10/1952, p.1

Temas

Palavras-chave

Auxílio e Subvenção |

expand_more Alterações

Lei nº 12.497, de 26/12/2006

Revoga as leis que especifica, relativas ao período compreendido entre os anos de 1947 e 1952 (D.O.E. 27/12/06) (DOE-I, 27/12/2006, p.4)

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