Lei nº 1.856, de 28/10/1952 ( Lei 1856/1952 )

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Lei nº 1.856, de 28/10/1952

Situação

Revogada

Ementa

Cria, no Instituto de Previdência do Estado, como entidade autárquica, o Departamento de Assistência Médica ao Servidor Público do Estado, DAMSPE, e dá outras providências

Promulgação

Executivo

Projeto

PL 917/1952 / Governador |

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Poder Executivo, 30/10/1952, p.1

Temas

| |

Palavras-chave

Departamento de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - DAMSPE | Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - IPESP |

expand_more Alterações

Decreto-Lei nº 257, de 29/05/1970

Artigo 28 - Revoga a Lei n. 1.856/1952 (DOE 30/05/1970, p.9) (Poder Executivo, 30/05/1970, p.9)

Lei nº 9.323, de 11/05/1966

Artigo 3.º - Altera o artigo 2.º e seu parágrafo único; Artigo 4.º - Altera o artigo 5.º; Artigo 5.º - Altera o artigo 7.º; Artigo 6.º - Altera o artigo 13, todos da Lei n. 1.856/1952 (DOE 13/05/1966, p.2) (Poder Executivo, 13/05/1966, p.2)

Lei nº 8.069, de 22/01/1964

Artigo 9.° - É fixada em 3% (três por cento), a incidir sobre a referência numérica dos vencimentos ou salários dos servidores públicos estaduais, a contribuição a que se refere o n. 1 do artigo 13 da Lei n. 1.856/1952 (DOE 23/01/1964, p.2) (Poder Executivo, 23/01/1964, p.2)

Lei nº 3.819, de 05/02/1957

Artigo 1.º - Revoga o artigo 20 da Lei n. 1.856/1952 (DOE 07/02/1957, p.7) (Poder Executivo, 07/02/1957, p.7)

expand_more Regulamentações

Decreto nº 38.468-A, de 13/05/1961

Regulamenta a Lei n. 1.856, de 28 de outubro de 1952, que criou o Departamento de Assistência Médica ao Servidor Público do Estado - DAMSPE, e dá outras providências (Poder Executivo, 16/05/1961, p.2)

expand_more Correlatas

Decreto-Lei nº 131, de 23/07/1969

Dispõe sobre os contribuintes do IAMSPE e seus beneficiários (DOE 24/07/1969, p.2) (Poder Executivo, 24/07/1969, p.2)

Lei nº 7.881, de 23/04/1963

Artigo 1.º - Fica criado, no Hospital Geral do Departamento de Assistência Médica ao Servidor Público do Estado (DAMSPE), o Instituto da Fisiologia e Patologia do Cérebro, que funcionará no setor de clínica especializada a que se refere o item I do § 1.º do artigo 4.º da Lei n. 1.856/1952 (DOE 24/04/1963, p.41) (Poder Executivo, 24/04/1963, p.41)

Decreto nº 36.703, de 06/06/1960

Dispõe sobre abertura de crédito especial no Instituto de Previdência do Estado (Poder Executivo, 07/06/1960, p.3)

Decreto nº 35.059, de 10/06/1959

Dispõe sobre abertura de crédito especial no Instituto de Previdência do Estado (Poder Executivo, 11/06/1959, p.4)

Decreto nº 26.845, de 22/11/1956

Dispõe sobre abertura de crédito especial no Instituto de Previdência do Estado (DOE 23/11/1956, p. 2) (Poder Executivo, 23/11/1956, p.2)

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