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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 1.871, de 10/11/1952

Ementa ALTERA O ITEM 144 DA LEI 1.506 ORIENTE - ASILO DE MENORES, CR$ 5.000,00.
Projeto/Autoria PL 955/1952 - Paulo Ornellas Carvalho De Barros
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 11/11/1952, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a) - pela Lei nº 12.497, de 26/12/2006
Temas Orçamento e Finanças Públicas
Palavras-Chave ORÇAMENTO / AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES / ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Alterações