Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei Complementar nº 188, de 21/07/1978

Ementa Aplica as disposições da Lei Complementar n. 180, de 12 de maio de 1978, aos funcionários, servidores e inativos da Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e dá outras providências
Projeto/Autor PLC 24/1978 - Mesa
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 22/07/1978, p.1
Republicação DOE 26/07/78 - ret.
Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Administração Pública
Poder Legislativo e Tribunal de Contas
Indexadores FUNCIONALISMO / SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL / ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO / SERVIDOR PÚBLICO

Partes vetadas pelo Governador e mantidas pela ALESP

  • Lei Complementar n° 188 de 21/07/1978

    Parte vetada pelo Governador do Estado e mantida pela Assembleia Legislativa, do projeto que se transformou na Lei Complementar nº 188, de 21 de julho de 1978, que dispõe sobre a aplicação da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, aos funcionários, servidores e inativos da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e dá outras providências (DOE 07/09/1978, p. 1)

Normas Correlatas