Lei nº 1.889, de 15/12/1978 ( Lei 1889/1978 )

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Informações: dpaan@al.sp.gov.br

Lei nº 1.889, de 15/12/1978

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas

Promulgação

Executivo

Projeto

PL 526/1978 / Governador |

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Poder Executivo, 16/12/1978, p.3

Retificação - Poder Executivo de 21/12/1978, p.5

Temas

Palavras-chave

Efetivo Policial | Polícia Militar do Estado de São Paulo | Segurança Pública |

expand_more Alterações

Lei Complementar nº 1.024, de 06/12/2007

Artigo 2.º - Ficam extintos 58 (cinqüenta e oito) postos de 2º Tenente PM, do Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM) da Polícia Militar do Estado de São Paulo, previstos na Lei n. 1.889/1978 (DOE-I 07/12/2007, p.1) (DOE-I, 07/12/2007, p.1)

Lei Complementar nº 960, de 09/12/2004

Artigo 9.º - Revoga o artigo 3.º da Lei n. 1.889/1978 (DOE-I 10/12/2004, p.1) (DOE-I, 10/12/2004, p.1)

Lei nº 2.930, de 30/06/1981

Artigo 1.º - Altera o artigo 1.°; Artigo 2.º - Fixa em 38.299 o número de Soldados PMa , que se refere o artigo 3.°, inciso I, alínea "a", ambos da Lei n. 1.889/1978 (DOE-I 01/07/1981, p.7) (Poder Executivo, 01/07/1981, p.7)

expand_more Correlatas

Lei Complementar nº 995, de 19/05/2006

Dispõe sobre o efetivo da Polícia Militar do Estado (DOE-I 20/05/2006, p.1) (DOE-I, 20/05/2006, p.1)

Decreto nº 27.388, de 23/09/1987

Artigo 16 - O efetivo previsto na Lei n 1.889/1978 fica distribuído na conformidade do quadro anexo a este Decreto (DOE 24/09/1987, p.3) (DOE 25/09/87, p.19 - Ret) (Poder Executivo, 24/09/1987, p.3)

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