Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 45.703, de 12/03/2001

Ementa Cria e organiza, no Departamento de Saúde do Sistema Penitenciário, da Secretaria da Administração Penitenciária, o Centro Hospitalar do Sistema Penitenciário
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 13/03/2001, p.5
Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a)
Tema Administração Pública
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA / DEPARTAMENTO DE SAÚDE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO / CENTRO HOSPITALAR DO SISTEMA PENITENCIÁRIO / CRIAÇÃO

Alterações

Normas Correlatas