Lei nº 1.931, de 01/12/1952 ( Lei 1931/1952 )
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Lei nº 1.931, de 01/12/1952
PL 953/1952 / Paulo Ornellas Carvalho De Barros |

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

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Doação | Imóvel | Tatuí (Município) |
Publicado erroneamente com o número e a ementa trocados no DO 02/12/1952 p.2 e retificado pelo DO 04/12/1952 p.1
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