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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 1.933, de 01/12/1952

Ementa DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO N. 57 DO ARTIGO 1º DA LEI N. 1.506, DE 28/12/1951
Projeto/Autoria PL 1054/1952 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 04/12/1952, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a) - pela Lei nº 12.497, de 26/12/2006
Temas Desenvolvimento Social e Direitos Humanos
Palavras-Chave ORÇAMENTO /AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES / ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Alterações

Observações

  • Lei n° 1.933 de 01/12/1952

    Publicado erroneamente com o número e a ementa trocados no DO 02/12/1952 p.2 e retificado pelo DO 04/12/1952 p.1