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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 1.951, de 04/12/1952

Ementa ALTERA O ITEM 172 DA LEI 1506, CASA DA SAÚDE, DE QUINTANA, CR$ 5.000,00.
Projeto/Autoria PL 960/1952 - Paulo Ornellas Carvalho De Barros
Promulgação -
Publicação Diário Oficial - Executivo, 05/12/1952, p.2
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a) - pela Lei nº 12.497, de 26/12/2006
Temas Orçamento e Finanças Públicas
Palavras-Chave ORÇAMENTO / AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES / ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Alterações