Resolução da Alesp nº 196, de 02/12/1955 ( Resolução da Alesp 196/1955 )

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Resolução da Alesp nº 196, de 02/12/1955

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Será contado, somente para efeito de aposentadoria, disponibilidade e percepção da sexta parte dos seus vencimentos, o tempo em que estiverem afastados os funcionários da atual Assembléia Legislativa, que trabalharam como taquígrafos no Congresso Estadual e na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo dissolvidos, em 1930 e 1937, por atos dos governos discricionários

Promulgação

Legislativo

Projeto

PR 19/1954 / Mesa Diretora |

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Poder Executivo, 07/12/1955, p.37

Temas

Palavras-chave

Afastamento de Servidor | Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - ALESP | Tempo de Serviço |

expand_more Correlatas

Resolução da Alesp nº 339, de 28/06/1963

Dispõe sobre a criação de 14 funções gratificadas de Secretário de Bancada. (Art. 2° - § 1°) (DOE 29/06/1963, p. 52). (Poder Executivo, 29/06/1963, p.52)

Resolução da Alesp nº 327, de 18/09/1961

O tempo de Serviço Federal prestado em qualquer parte do território nacional, será para todos os efeitos legais. (DOE 19/09/1961, p. 45). (Poder Executivo, 19/09/1961, p.45)

Resolução da Alesp nº 214, de 30/04/1957

Conta, para todos os efeitos legais, exceto para recebimento de vencimentos, o período de 1° de maio de 1949 a 7 de março de 1950, os serviços prestados pelo titular do cargo de Zelador, padrão "N". (DOE 03/05/1957. p. 57). (Poder Executivo, 03/05/1957, p.57)

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