Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação
Voltar
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação
Lei Complementar nº 199, de 18/10/1978
| Ementa | Cria cargos no Subquadro de Cargos Públicos do Quadro da Secretaria da Educação e dá providências correlatas |
| Projeto/Autor | PLC 30/1978 - Governador |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 19/10/1978, p.4 |
| Republicação | - |
| Texto | Original |
| (*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. | |
| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Tema |
Administração Pública |
| Indexadores | SECRETARIA DA EDUCAÇÃO / CARGO |