Lei nº 200, de 01/12/1948 ( Lei 200/1948 )

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Lei nº 200, de 01/12/1948

Situação

Revogada

Ementa

DISTRIBUIÇÃO DE VERBA DE CR$ 22.500.000,00, CONSIGNADA NA ATUAL LEI DE MEIOS, PARA SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS A SEREM DISTRIBUÍDOS PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA.

Promulgação

Executivo

Projeto

PL 303/1948 / Comissão de Constituição e Justiça | Comissão de Finanças e Orçamento |

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Poder Executivo, 02/12/1948, p.1

Retificação - Poder Executivo de 10/12/1948, p.1

Retificação - Poder Executivo de 22/12/1948, p.1

Temas

| |

Palavras-chave

Auxílio e Subvenção |

expand_more Alterações

Lei nº 12.497, de 26/12/2006

Revoga as leis que especifica, relativas ao período compreendido entre os anos de 1947 e 1952 (D.O.E. 27/12/06) (DOE-I, 27/12/2006, p.4)

Lei nº 2.127, de 29/12/1952

Altera a Lei 200/48 (Poder Executivo, 30/12/1952, p.10)

Lei nº 1.834, de 20/10/1952

Altera a Lei 200/48 (Poder Executivo, 21/10/1952, p.1)

Lei nº 1.724, de 01/09/1952

Altera a Lei 200/48 (Poder Executivo, 02/09/1952, p.1)

Lei nº 1.473, de 26/12/1951

Altera a Lei 200/48 (Poder Executivo, 28/12/1951, p.4)

Lei nº 1.089, de 26/06/1951

Altera a Lei 200/48 (Poder Executivo, 27/06/1951, p.3)

Lei nº 1.056, de 12/06/1951

Altera a Lei 200/48 (Poder Executivo, 13/06/1951, p.1)

Lei nº 1.026, de 11/05/1951

Altera a Lei 200/48 (Poder Executivo, 12/05/1951, p.1)

Lei nº 1.012, de 08/05/1951

Altera a Lei 200/48 (Poder Executivo, 09/05/1951, p.1)

Lei nº 825, de 03/11/1950

Altera a Lei 200/48 (Poder Executivo, 05/11/1950, p.1)

Lei nº 739, de 14/07/1950

Altera a Lei 200/48 (Poder Executivo, 15/07/1950, p.1)

Lei nº 656, de 13/03/1950

Altera a Lei 200/48 (Poder Executivo, 14/03/1950, p.1)

Lei nº 523, de 01/12/1949

Altera a Lei 200/48 (Poder Executivo, 02/12/1949, p.1)

Lei nº 470, de 30/09/1949

Altera a Lei 200/48 (Poder Executivo, 04/10/1949, p.1)

Lei nº 399, de 01/08/1949

Altera a Lei 200/48 (Poder Executivo, 02/08/1949, p.1)

Lei nº 335, de 14/07/1949

Altera a Lei 200/48 (Poder Executivo, 15/07/1949, p.2)

Lei nº 330, de 14/07/1949

Altera a Lei 200/48 (Poder Executivo, 15/07/1949, p.1)

Lei nº 296, de 01/06/1949

Altera a Lei 200/48 (Poder Executivo, 03/06/1949, p.1)

Lei nº 265, de 28/03/1949

Altera a Lei 200/48 (Poder Executivo, 29/03/1949, p.1)

expand_more Correlatas

Lei nº 267, de 28/03/1949

Dispõe sobre o pagamento de auxílios concedidos pela Lei nº 200, de 1948 (Poder Executivo, 29/03/1949, p.1)

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