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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 200, de 01/12/1948

Ementa DISTRIBUIÇÃO DE VERBA DE CR$ 22.500.000,00, CONSIGNADA NA ATUAL LEI DE MEIOS, PARA SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS A SEREM DISTRIBUÍDOS PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA.
Projeto/Autoria PL 303/1948 - CCJ , CFO
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 02/12/1948, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a)
Temas Orçamento e Finanças Públicas
Poder Legislativo e Tribunal de Contas
Palavras-Chave ORÇAMENTO / AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES / ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Alterações

Retificações

Normas Correlatas