Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 2.004, de 20/12/1952

Ementa Altera a redação da letra "a" do artigo 3.° do Livro I do Código de Impostos e Taxas e dá outras providências
Projeto/Autoria PL 319/1952 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 21/12/1952, p.4
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a) - pela Lei nº 12.497, de 26/12/2006
Temas Tributos
Palavras-Chave TRIBUTOS / CÓDIGO DE IMPOSTOS E TAXAS / ALTERAÇÃO

Alterações

Regulamentações