Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 2.031, de 24/12/1952

Ementa Altera a organização de Tribunal de Impostos e Taxas
Projeto/Autoria PL 1360/1952 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 09/01/1953, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Tributos
Palavras-Chave ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / SECRETARIA DA FAZENDA / TRIBUNAL DE IMPOSTOS E TAXAS - TIT / ORGANIZAÇÃO

Alterações