Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Ato da Mesa nº 205, de 19/12/1979

Ementa A Mesa da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, visa disciplinar a extração de cópias xerográficas de papéis e documentos relacionados com a atividade parlamentar
Promulgação Executivo
Publicação Livro da Secretaria Geral de Administração da ALESP
  Texto Atualizado Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a)
Temas Administração Pública
Poder Legislativo e Tribunal de Contas
Palavras-Chave CÓPIAS XEROGRÁFICAS / XERÓX / REGULAMENTAÇÃO

Alterações

  • Ato da Mesa n° 11 de 16/04/2019

    Artigo 2º - Revoga o Ato da Mesa 205, de 1979

  • Ato da Mesa n° 1.287 de 30/09/1985

    A Mesa da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, DECIDE dar à alínea "j" do Anexo I do Ato 205, de 1979, da Mesa, a seguinte redação:

  • Ato da Mesa n° 559 de 15/09/1980

    A Mesa da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, DECIDE alterar o artigo 3° do Ato 205, de 1979: Somente em casos excepcionais devidamente justificados será autorizada a extração de cópias xerográficas que excedam o limite permitido