Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 2.053, de 24/12/1952

Ementa Dispõe sobre isenção de impostos e taxas aos veículos que especifica
Projeto/Autoria PL 156/1952 - Jaurés Guisard
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 27/12/1952, p.4
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a) - pela Lei nº 12.497, de 26/12/2006
Temas Tributos
Palavras-Chave TRIBUTOS / ISENÇÃO

Alterações