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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 2.056, de 24/12/1952

Ementa Dispõe sobre concessão de pensão
Projeto/Autoria PL 1282/1951 - José Ferreira Keffer
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 27/12/1952, p.5
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a) - pela Lei nº 12.497, de 26/12/2006
Temas Previdência Social
Palavras-Chave PENSÃO / CONCESSÃO

Alterações