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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 2.071, de 24/12/1952

Ementa Dispõe sobre contagem de licença-prêmio com dobro, para efeito de aposentadoria aos ferroviários que especifica
Projeto/Autoria PL 225/1952 - Ruy Costa Rodrigues
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 27/12/1952, p.6
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a) - pela Lei nº 12.497, de 26/12/2006
Temas Administração Pública
Palavras-Chave ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / FUNCIONALISMO / FERRVIÁRIOS / LICENÇA-PRÊMIO / APOSENTADORIA

Alterações