Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei Complementar nº 217, de 02/07/1979

Ementa Inclui disposições na Lei Complementar n. 201, de 9 de novembro de 1978, e dá providências correlatas
Projeto/Autor PLC 8/1979 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 03/07/1979, p.2
Republicação -
Texto Original Alterado
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a)
Tema Administração Pública
Indexadores SECRETARIA DA EDUCAÇÃO / ESTATUTO DO MAGISTÉRIO / ESCOLA / DIRETOR

Partes vetadas pelo Governador e mantidas pela ALESP

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