| Ementa | Inclui disposições na Lei Complementar n. 201, de 9 de novembro de 1978, e dá providências correlatas |
| Projeto/Autoria | PLC 8/1979 - Governador |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 03/07/1979, p.2 |
| Texto Atualizado Texto Original | |
| (*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. | |
| Situação Atual | Revogado(a) |
| Temas |
Administração Pública |
| Palavras-Chave | SECRETARIA DA EDUCAÇÃO / ESTATUTO DO MAGISTÉRIO / ESCOLA / DIRETOR |
Artigo 115 - Revoga a Lei Complementar n. 217/1979 (DOE 28/12/1985, p.1) (DOE 31/12/1985, p.1 - Ret.)