Lei nº 2.210, de 04/08/1953 ( Lei 2210/1953 )
Lei nº 2.210, de 04/08/1953

PL 699/1953 / Governador |

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

|
expand_more
expand_more
alesp