Compartilhar:
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 2.227, de 18/12/1979

Ementa Orça a Receita e fixa a Despesa do Orçamento-Programa para o exercício de 1980
Projeto/Autoria PL 562/1979 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo - Suplemento, 19/12/1979, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Orçamento e Finanças Públicas
Palavras-Chave Orçamento-Programa

Retificações

Regulamentações

  • Decreto n° 14.658 de 28/12/1979

    Dispõe que se observe, na execução da Lei n. 2.227, de 1979, a discriminação da Receita e da Despesa constante das Tabelas Explicativas anexas (DOE 29/12/1979, Supl.)

Normas Correlatas