Lei nº 2.227, de 18/12/1979 ( Lei 2227/1979 )

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Informações: dpaan@al.sp.gov.br

Lei nº 2.227, de 18/12/1979

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Orça a Receita e fixa a Despesa do Orçamento-Programa para o exercício de 1980

Promulgação

Executivo

Projeto

PL 562/1979 / Governador |

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Suplemento, 19/12/1979, p.1

Retificação - Poder Executivo de 21/12/1979, p.7

Temas

Palavras-chave

Orçamento |

expand_more Regulamentações

Decreto nº 14.658, de 28/12/1979

Dispõe que se observe, na execução da Lei n. 2.227, de 1979, a discriminação da Receita e da Despesa constante das Tabelas Explicativas anexas (DOE 29/12/1979, Supl.) (Suplemento, 29/12/1979, p.1)

expand_more Correlatas

Decreto nº 15.046, de 13/05/1980

Fixa normas para a elaboração do Orçamento-Programa de 1981 (DOE 14/05/1980) (Poder Executivo, 14/05/1980, p.1)

Decreto nº 14.667, de 11/01/1980

Fixa normas para a execução orçamentária do exercício de 1980 (DOE 15/01/1980) (Poder Executivo, 15/01/1980, p.1)

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