| Ementa | Altera a redação do artigo 3º do Decreto 40.242, de 01/08/1995, que fixa as frotas de veículos das unidades orçamentárias da Secretaria da Administração Penitenciária |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 10/05/2001, p.5 |
| Texto | Original |
| (*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. | |
| Situação Atual | Revogado(a) |
| Tema |
Administração Pública |
| Indexadores | ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA / FROTA DE VEÍCULOS / ALTERAÇÃO |
Artigo 9º - Revoga o Decreto n. 45.799/2001