Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 2.328, de 20/10/1953

Ementa Dispõe sobre prorrogação de vigência da Lei n. 1.989, de 1952
Projeto/Autoria PL 698/1953 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 22/10/1953, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a) - Lei nº 12.470, de 22/12/2006
Temas Tributos
Palavras-Chave TRIBUTOS / IMPOSTO SOBRE VENDAS E CONSIGNAÇÕES / ISENÇÃO / PRORROGAÇÃO

Alterações