Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 45.828, de 29/05/2001

Ementa Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 30/05/2001, p.2
Republicação -
Texto Original
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Situação Atual Revogado(a)
Tema Administração Pública
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA / CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

Alterações

  • Decreto n° 47.227 de 17/10/2002

    Artigo 9º - Revoga o Decreto n. 45.828/2001

  • Decreto n° 46.922 de 12/07/2002

    Artigo 2º - Inclui inciso XXIII ao artigo 3º do Decreto n. 45.828/2001

  • Decreto n° 46.669 de 08/04/2002

    Artigo 2º - Altera o artigo 2º do Decreto n. 45.828/2001

  • Decreto n° 46.365 de 11/12/2001

    Acrescenta os incisos XII e XIII no art. 4º; os incisos XVII e XVIII no art. 6º; os incisos XVIII, XIX, XX, XXI, XXII, XXIII e XXIV no art. 7º. ALTERA o inciso XI do artigo 3.º; os incisos II e VII do artigo 4.º e o inciso VI do artigo 5.º, todos do Decreto n. 45.828/2001

  • Decreto n° 45.908 de 10/07/2001

    Altera o artigo 1º; Acrescenta no artigo 3º, os incisos XXI e XXII; no artigo 4º, os incisos X e XI; no artigo 5º, o inciso XVIII; no artigo 6º, o inciso XVI e no artigo 7º, o inciso XVII; Revoga o inciso IV e o parágrafo único do artigo 2º, todos do Decreto n. 45.828/2001