Lei nº 2.490, de 05/01/1954 ( Lei 2490/1954 )
Lei nº 2.490, de 05/01/1954

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

|
expand_more
alesp