Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 45.865, de 21/06/2001

Ementa Organiza a Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário, da Secretaria da Administração Penitenciária
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 22/06/2001, p.2
Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a)
Tema Administração Pública
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA / COORDENADORIA DE SAÚDE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO / ORGANIZAÇÃO

Alterações

  • Decreto n° 59.988 de 19/12/2013

    Revoga o Decreto nº 45.865, de 2001

  • Decreto n° 54.025 de 16/02/2009

    Revoga do Decreto 45.865, de 2001: o inciso V do artigo 2º, os artigo 6º e 33; do artigo 8º, os incisos I e VIII, a alínea "b" do inciso III, os incisos IV e VII, as alineas "b" e "c" do inciso VI, e a Seção V, do Capítulo V, com seus artigos 26 a 28

  • Decreto n° 48.420 de 07/01/2004

    Revoga as disposições em contrário, especialmente: o artigo 50 do Decreto 45865, de 2001

  • Decreto n° 47.930 de 07/07/2003

    Altera o inciso I do art. 2º. Revoga as disposições em contrário, especialmente: os incisos III e IV do artigo 2º; o inciso V do artigo 3º e o artigo 25 do Decreto 45865, de 2001

  • Decreto n° 46.619 de 20/03/2002

    Artigo 1º - Altera a subordinação do Centro Hospitalar do Sistema Penitenciário, criado e organizado pelo Decreto nº 45.703, de 2001 e das unidades previstas nos incisos III e V a VIII do artigo 5º do Decreto nº 45.865, de 2001 . Artigo 2º - Extingue o Departamento de Assistência à Saúde do Sistema Penitenciário, de que trata o inciso IV do artigo 3º do Decreto nº 45.865, de 2001. Artigo 9º - Altera: I - do artigo 8º: a) o inciso I; b) o inciso VIII; II - do artigo 49: a) o inciso I; b) o "caput" do inciso V; c) o inciso VIII. Artigo 10 - Acrescenta os incisos VI a IX ao artigo 30 do decreto 45.865, de 2001.
    Artigo 12 - Revoga: I - os artigos 5º, 22, 23 e 32; II - a alínea "d" do inciso V do artigo 8º; III - a alínea "d" do inciso V do artigo 49, todos do Decreto n. 45.865/2001

  • Decreto n° 46.483 de 02/01/2002

    Acrescenta inciso XII ao artigo 2º do Decreto n. 45.865/2001

Retificações

Normas Correlatas

  • Decreto n° 58.366 de 03/09/2012

    Transfere, para a Coordenadoria de saúde do Sistema penitenciário, de que trata o Decreto nº 45.865, de 2001, o Hospital de custódia e tratamento psiquiátrico Dr. Arnaldo Amado Ferreira, de Taubaté

  • Decreto n° 46.667 de 05/04/2002

    Integra no Sistema Único de Saúde - SUS/SP, a Coordenadoria de Saúde da Administração Penitenciária

  • Decreto n° 46.637 de 27/03/2002

    Artigo 1.º - O Núcleo de Acompanhamento e Integração Psicossociológica, do Centro de Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Humanos, da Escola de Administração Penitenciária, da Secretaria da Administração Penitenciária, tem sua denominação alterada para Núcleo de Saúde do Servidor e passa a subordinar-se ao Coordenador da Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário, organizada pelo Decreto nº 45.865, de 2001

  • Decreto n° 46.623 de 21/03/2002

    Artigo 88 - Altera alínea "b" do inciso VI do artigo 31 do Decreto nº 45.865, de 21 de junho de 2001