| Ementa | Dispõe sobre os vencimentos e vantagens pecuniárias dos componentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas |
| Projeto/Autor | PLC 9/1981 - Governador |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 22/05/1981, p.1 |
| Texto | Texto Original |
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| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Tema |
Administração Pública |
| Indexadores | POLÍCIA MILITAR DO ESTADO / VENCIMENTOS / REAJUSTE |
Altera o inciso I do artigo 3.º e o § 1.º do artigo 11, ambos da Lei Complementar n. 255/1981 (DOE-I 20/12/86, p.1)
Altera os artigos 2.º e 11 da Lei Complementar n. 255/1981 (DOE 22/05/84, p.1)
Altera os artigos 2.º e 11 da Lei Complementar n. 255/1981 (DOE 15/07/83, p.10)
Artigo 2.º -* Altera o artigo 11 da Lei Complementar n. 255/1981 (DOE 01/03/83, p.1)
Artigo 1.º - Altera o artigo 2.º; Artigo 2.º - Altera o artigo 11, todos da Lei Complementar n. 255/1981 (DOE 29/04/82, p. 22)
Artigo 1º - A indenização de representação a que fazem jus os componentes da Polícia Militar do Estado, nos termos do inciso II do artigo 5º da Lei Complementar n. 255/1981, fica fixada na seguinte conformidade... (DOE 04/10/83, p.1)