| Ementa | Dispensa de novo exame de suficiência física o funcionário reclassificado ou nomeado para outro cargo |
| Projeto/Autor | PL 779/1953 - Augusto Do Amaral |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 15/01/1954, p.3 |
| Republicação | - |
| Texto | Original |
| (*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. | |
| Situação Atual | Revogado(a) |
| Tema |
Administração Pública |
| Indexadores | FUNCIONALISMO / FUNCIONÁRIO / EXAME MÉDICO / DISPENSA |
Revoga as leis que especifica, relativas ao período compreendido entre os anos de 1953 a 1961 (D.O.E. 23/12/2006, p. 4)
Artigo 329 - III - Revoga a Lei n. 2.576/1954 (DOE 29/10/1968, p.2)
Artigo 1.º - Altera o artigo 1.º da Lei n. 2.576/1954 (DOE 01/10/1968, p.3)
Dispõe sobre a inaplicabilidade da Lei n. 2.576/1954 (DOE 28/10/1961, p.4)