Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei Complementar nº 258, de 22/05/1981

Ementa Altera as escalas de referências aplicáveis aos membros do Ministério Público e dá outras providências
Projeto/Autor PLC 7/1981 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 23/05/1981, p.2
Republicação DOE 28/05/81
Texto Original Alterado
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Administração Pública
Indexadores MINISTÉRIO PÚBLICO / VENCIMENTOS / REAJUSTE

Alterações

Normas Correlatas