| Ementa | Dispõe sobre os vencimentos e vantagens pecuniárias aplicáveis aos Delegados de Polícia |
| Projeto/Autoria | PLC 10/1981 - Governador |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 23/05/1981, p.3 |
| Texto Original | |
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| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Temas |
Administração Pública |
| Palavras-Chave | POLÍCIA CIVIL / DELEGADO DE POLÍCIA / VENCIMENTOS / REAJUSTE |
Artigo 1.º - Altera o artigo 45 da Lei Complementar n. 207/1979, altera pela Lei Complementar n. 259/1981 (DOE 15/12/84, p.2)
Artigo 1.º - Altera o artigo 3.º da Lei Complementar n. 259/1981 (DOE 18/02/83, p.2)
Artigo 1.º - Altera o artigo 45 da Lei Complementar n. 207/1979, e pela da Lei Complementar n. 259/1981 (DOE 23/06/82, p.1)
Artigo 1.º - Altera o artigo 2.º; Artigo 2.º - Altera o parágrafo único do artigo 5.º, todos da Lei Complementar n. 259/1981 (DOE 29/04/82, p. 22)