Lei nº 2.603, de 16/01/1954 ( Lei 2603/1954 )

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Informações: dpaan@al.sp.gov.br

Lei nº 2.603, de 16/01/1954

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Dispõe sobre a criação do Departamento de Administração, na Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social

Promulgação

Executivo

Projeto

PL 1226/1952 / Governador |

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Poder Executivo, 17/01/1954, p.1

Temas

Palavras-chave

Estrutura e Organização Administrativa | Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social | Unidade Administrativa |

expand_more Alterações

Decreto, de 28/04/1970

Artigo 11 - Revoga o artigo 8.º, incisos I, II e III, e §§ 1.º, 2.º e 3.º, todos da Lei n. 2.603/1954 (DO 29/04/1970, p.9) (Poder Executivo, 29/04/1970, p.4)

Decreto nº 52.182, de 16/07/1969

Artigo 127 - Altera a denominação para Departamento de Administração da Secretaria, diretamente subordinado ao Secretário de Estado, o Departamento de Administração da Secretaria da Saúde Pública, criado pela Lei n. 2.603/1954 (DO 17/07/1969, p.4) (Poder Executivo, 17/07/1969, p.4)

expand_more Regulamentações

Decreto nº 24.475, de 13/04/1955

Aprova o Regulamento do Departamento de Administração da Secretaria de Estados dos Negócios da Saúde Pública e da Assistência Social, criado pela Lei n. 2.603/1954 (Poder Executivo, 14/04/1955, p.1)

expand_more Correlatas

Decreto nº 33.409, de 25/06/1991

Fica integrado na Coordenadoria Geral de Administração, o Departamento de Administração da Secretaria, criado pela Lei n.º 2.603, de 16 de Janeiro de 1954 (Poder Executivo, 26/06/1991, p.4)

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