Lei n° 2.633, de 20/01/1954 ( Lei 2633/1954 )

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Ementa	Dispõe sobre criação de uma Faculdade de Farmácia e Odontologia em Araçatuba
Projeto/Autoria	PL 773/1952 - Plácido Rocha
Promulgação	Executivo
Publicação	Diário Oficial - Executivo, 21/01/1954, p.7
	Texto Original
	() Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.*
Situação Atual	Revogado(a) - Lei nº 12.470, de 22/12/2006
Temas	Educação e Cultura
Palavras-Chave	Araçatuba (Município) / Faculdade de Farmácia e Odontologia

Lei n° 12.470 de 22/12/2006

Revoga as leis que especifica, relativas ao período compreendido entre os anos de 1953 e 1961 (D.O.E. 27/12/06)
Decreto-Lei n° 191 de 30/01/1970

Transforma os institutos isolados de ensino superior, mantidos pelo Estado, em autarquias de regime especial (DOE 31/01/1970, p.2)

Decreto n° 3.316 de 08/02/1974

Dispõe sobre o regimento da Faculdade de Odontologia de Araçatuba (DOE 09/02/1974)

Decreto n° 52.330 de 22/12/1969

Dispõe sobre a organização da Coordenadoria do Ensino Superior da Secretaria da Educação (DOE 23/12/1969)
Lei n° 4.221 de 15/10/1957

Dispõe sobre a organização didática e administrativa da Faculdade de Farmácia e Odontologia de Araçatuba, criada pela Lei n. 2.633/1954 (DOE 17/10/1957, p.4)
Lei n° 3.295 de 27/12/1955

Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a adquirir da Prefeitura Municipal de Araçatuba, por doação, o imóvel abaixo caracterizado, situado naquela cidade e destinado à instalação da Faculdade de Farmácia e Odontologia, criada pela Lei n. 2.633/1954 (DOE 29/12/1955, p.3)
Lei n° 2.956 de 20/01/1955

Artigo 4.º - c) São institutos isolados mantidos pelo Governo estadual:a Faculdade de Farmácia e Odontologia de Araçatuba (DOE 21/01/1955, p.1)