Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 45.892, de 02/07/2001

Ementa Classifica Unidades do Sistema Penitenciário (USISP) para fins de concessão do Adicional de Local de Exercício
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 03/07/2001, p.2
Texto Original
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Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Administração Pública
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA / ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO - ALE / CONCESSÃO