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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 45.897, de 03/07/2001

Ementa Aprova e implanta o Plano Preventivo de Defesa Civil Específico para as inundações do Vale do Ribeira - PPDC/VAR
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 04/07/2001, p.2
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a)
Temas Administração Pública
Palavras-Chave Defesa Civil / Enchente / Vale do Ribeira

Alterações

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