Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 2.769, de 11/11/1954

Ementa Fixa taxas devidas pela utilização de serviços do Instituto Geográfico e Geológico, da Secretaria da Agricultura
Projeto/Autoria PL 554/1954 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 13/11/1954, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a) - Lei nº 12.470, de 22/12/2006
Temas Tributos
Palavras-Chave TRIBUTOS / TAXAS / INSTITUTO GEOGRÁFICO E GEOLÓGICO

Alterações