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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 2.816, de 27/11/1954

Ementa Aprova o Convênio Escolar celebrado entre o Governo do Estado e a Prefeitura do Município da Capital
Projeto/Autoria PL 109/1954 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 28/11/1954, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a) - Lei nº 12.470, de 22/12/2006
Temas Educação e Cultura
Orçamento e Finanças Públicas
Palavras-Chave PODER EXECUTIVO / SECRETARIA DA EDUCAÇÃO / PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO / CONVÊNIO

Alterações