| Ementa | Aprova o Convênio Escolar celebrado entre o Governo do Estado e a Prefeitura do Município da Capital |
| Projeto/Autoria | PL 109/1954 - Governador |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 28/11/1954, p.1 |
| Texto Original | |
| (*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. | |
| Situação Atual | Revogado(a) - Lei nº 12.470, de 22/12/2006 |
| Temas |
Educação e Cultura Orçamento e Finanças Públicas |
| Palavras-Chave | PODER EXECUTIVO / SECRETARIA DA EDUCAÇÃO / PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO / CONVÊNIO |
Revoga as leis que especifica, relativas ao período compreendido entre os anos de 1953 e 1961 (D.O.E. 27/12/06)